Termos de Uso
Última atualização: 17 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma MyFreelas, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O MyFreelas é uma plataforma de gestão para freelancers e agências que oferece funcionalidades como:
- Gestão de clientes e projetos
- Criação e gerenciamento de contratos e propostas
- Controle financeiro e fluxo de caixa
- Emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e)
- Relatórios e análises de desempenho
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Transmitir vírus ou códigos maliciosos
- Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema
- Usar a plataforma para atividades fraudulentas
- Compartilhar sua conta com terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do MyFreelas ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.
6. Seus Dados
Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere na plataforma. Concedemos a você o direito de exportar seus dados a qualquer momento. Nosso uso de seus dados está descrito em nossa Política de Privacidade.
7. Pagamentos e Assinaturas
Alguns recursos da plataforma podem exigir pagamento. Os preços e condições de pagamento serão apresentados antes de qualquer cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso por períodos já pagos.
8. Limitação de Responsabilidade
O MyFreelas não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente.
11. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de São Paulo, SP.
12. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: suporte@myfreelas.com.br
